Milhares de veículos estão irregulares no estado

Mora no Rio de Janeiro e tem algum veículo? Se a resposta for sim, então se prepare para realizar o pagamento do IPVA 2019 RJ. Esse imposto incide sobre alguns proprietários de veículos. Quer saber como ficar em dia com os seus pagamentos? Acompanhe as informações sobre o IPVA 2019 RJ.

O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, incide sobre todos os proprietários de veículos automotores como automóveis comuns, caminhões, ônibus, caminhonetes, aeronaves, alguns tipos de embarcações, entre outros. Neste artigo, reunimos as principais informações para que você se mantenha em dia com a justiça e não tenha problemas

Mora no Rio de Janeiro e tem algum veículo? Se a resposta for sim, então se prepare para realizar o pagamento do IPVA 2019 RJ. Esse imposto incide sobre alguns proprietários de veículos. Quer saber como ficar em dia com os seus pagamentos? Acompanhe as informações sobre o IPVA 2019 RJ.

O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, incide sobre todos os proprietários de veículos automotores como automóveis comuns, caminhões, ônibus, caminhonetes, aeronaves, alguns tipos de embarcações, entre outros.

Neste artigo, reunimos as principais informações para que você se mantenha em dia com a justiça e não tenha problemas em circular com o seu veículo nas vias públicas do Rio de Janeiro e do Brasil todo.

Isenção IPVA 2019

Alguns veículos recebem a isenção do pagamento do IPVA. Isso significa que você, proprietário desses veículos, não precisa pagar por esse imposto. Para saber se o seu veículo está isento, veja essa lista a seguir:

  • Veículos pertencentes a partidos políticos;
  • Veículos automotores devidamente adaptados a portadores de deficiência física;
  • Veículos usados para transportar passageiros mediante a cobrança de tarifa, que utilizam ou não utilizam taxímetro;
  • Veículos utilizados oficialmente pelo Corpo de Bombeiros para combater incêndios;
  • Veículos que pertençam a instituições de ensino ou assistência social;
  • Veículos utilizados por instituições religiosas;
  • Veículos fabricados há pelo menos 15 anos.

Valor e Guia de Pagamento

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro é quem determina o valor do IPVA 2019 RJ. Esse valor sofre alterações todos os anos, pois o seu cálculo é feito com base nas alíquotas do estado e o valor venal do seu veículo com base na tabela FIPE 2019.

Para você consultar o valor e emitir a sua guia de pagamento do IPVA, caso tenha perdido a sua guia, é muito simples. Veja como proceder:

  • Acesse o site do Detran clicando aqui;
  • Digite os números da placa e do RENAVAM do seu veículo;
  • Clique em “Consultar veículo”.

O valor arrecadado com a cobrança desse imposto serve para diversas melhorias no município. Veja quais são:

  • Melhoria no asfalto;
  • Pintura e conservação da faixa de pedestre;
  • Implantação de radares e semáforos;
  • Melhoria de infraestrutura em todas as rodovias da região.

Como Realizar o Pagamento

O pagamento do IPVA 2019 RJ poderá ser realizado à vista ou parcelado em até 3 vezes sem juros e sem desconto. O pagamento à vista em cota única recebe um desconto de 10%.

Depois de ter a sua guia de pagamento nas mãos, basta se dirigir até uma agência do Banco do Brasil ou das Casas Lotéricas.

Conheça a Tabela do IPVA

A tabela com as datas de pagamento do IPVA 2019 RJ ainda não foi divulgada. A função desta tabela com o calendário de pagamento é informar aos proprietários de veículos quando eles deverão pagar o imposto.

A tabela é muito fácil de entender. Nela, você pode observar o número final da placa do seu veículo e as datas em que esse imposto deve ser pago.

Dr. Luiz Alberto Responde: Direitos do trabalhador demitido – Quais são?

Conheça os direitos do trabalhador ao se desligar do emprego

Há duas maneiras de se encerrar um contrato de trabalho. A chamada demissão pode ocorrer por iniciativa do empregado (a pedido), ou por iniciativa do empregador. Neste segundo caso, ela pode acontecer por justa causa, ou seja, quando o empregador tem um motivo previsto em lei para efetuar o desligamento do funcionário; ou sem justa causa, quando o motivo não está previsto em lei.

Diretos do Trabalhador Demitido

Diretos do Trabalhador Demitido

Se um trabalhador pedir demissão, ele terá direito às seguintes verbas rescisórias:

  • Saldo de salários, ou seja, os dias que trabalhou e que tem a receber;
  • Décimo terceiro salário proporcional aos meses que trabalhou;
  • Férias proporcionais aos meses que trabalhou;
  • 1/3 de férias calculado sobre o valor das férias proporcionais;
  • Aviso prévio, caso ele trabalhe o mês do aviso. O empregado deverá avisar seu empregador com antecedência mínima de 30 dias. Ele não precisa trabalhar estes 30 dias, mas, se optar por não trabalhar, poderá ter seu salário descontado.

Importante ressaltar que ao pedir demissão o trabalhador perde o direito sacar seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os valores depositados na conta vinculada do trabalhador continuam rendendo juros e correção monetária, mas só poderão ser sacados quando a situação se enquadrar às regras do fundo.

Demissão sem justa causa

Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele terá direito às seguintes verbas rescisórias:

  • Saldo de salários;
  • Aviso prévio no valor de sua última remuneração;
  • Décimo terceiro salário proporcional;
  • Férias proporcionais;
  • 1/3 de férias;
  • Saque do FGTS depositado na Caixa Econômica Federal;
  • Indenização de 40%, calculada sobre o total dos depósitos realizados na conta do FGTS durante o contrato de trabalho, devidamente corrigido, inclusive sobre os depósitos sacados durante a vigência do contrato;
  • Seguro desemprego, se o funcionário tiver trabalhado por, no mínimo,  seis meses.

Ao ser demitido sem justa causa, o empregador deverá avisar o trabalhador com, no mínimo, 30 dias de antecedência. É o chamado aviso prévio. Ao conceder esse aviso, o empregador poderá indeniza-lo, não exigindo que o trabalhador cumpra o serviço nestes dias.

Caso queira que o trabalhador cumpra o serviço neste período, o empregado pode optar por reduzir em duas horas suas jornada de trabalho diária ou ficar os últimos sete dias corridos sem trabalhar. O aviso prévio tem por finalidade garantir ao empregado a possibilidade de obter novo emprego.

Demissão por justa causa

É considerada justa causa para demissão quando o empregado comete algum ato faltoso que faz desaparecer a confiança e a boa-fé entre as partes, tornando necessário o encerramento da relação empregatícia.

Estes atos faltosos que justificam a demissão por justa causa podem se referir às obrigações contratuais ou à conduta pessoal do empregado e estão previstos no artigo 482 da CLT. Neste caso, o empregador não pode demitir sem especificar a falta cometida.

Na demissão por justa causa, o empregado deve receber o saldo de salário e as férias vencidas com acréscimo de 1/3 referente ao abono constitucional, caso tenha mais de um ano de empresa.

Perde, portanto, o direito ao saque do FGTS e ao décimo terceiro salário proporcional.

Com informações de MeuSalário.uol.com.br